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Política de Privacidade e Cookies

Política de Privacidade e Cookies

Política de Privacidade dos usuários e clientes COMÉRCIO DE LOUÇAS MARECHAL LTDA (Cia das Louças).

1. BASE LEGAL PARA O TRATAMENTO

Esta Política de Privacidade foi elaborada pela COMÉRCIO DE LOUÇAS MARECHAL LTDA. (doravante "Cia das Louças"), de acordo com a Lei Federal nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (doravante "Marco Civil da Internet") e Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados, a partir de agora "LGPD"). O site Cia das Louças (www.ciadasloucas.com.br) busca cumprir as regras estabelecidas na LGPD, bem como respeitar os princípios previstos no artigo seis da referida Lei: finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização.

2. CONTROLADOR

A Cia das Louças é a responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos Titulares. Assim, as informações de contato dessa entidade são:

 3. OPERADOR

Para o serviço de processamento de pagamentos através do site ciadasloucas.com.br, a Cia das Louças determinou o seguinte operador de dados pessoais:

  • Nome da empresa: Redecard Instituição de Pagamentos S/A.
  • Endereço: Rua Tenente Mauro de Miranda N° 36 - Bloco D2 – São Paulo/SP – CEP: 04345-030
  • Telefone: (11) 4001-4433

 Por sua vez, para o processamento dos serviços contábeis da Cia das Louças, em relação às operações realizadas através de seu site, foi determinado o seguinte operador de dados pessoais:

  • Nome da empresa: Contabilize Inteligência Contábil LTDA
  • Endereço: Rua O Brasil para Cristo N° 2275, Boqueirão - Curitiba-PR - CEP: 81730-070
  • Telefone: (41) 3287-3485

4. RESPONSÁVEL 

Para tudo relacionado ao site Cia das Louças, o responsável por atuar como um canal de comunicação entre o Controlador de Dados, os Titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados é o Departamento de Proteção de Dados Pessoais da Cia das Louças.

O Titular pode entrar em contato com o Controlador de Dados através do endereço de e-mail contato@ciadasloucas.com.br, a fim de resolver quaisquer dúvidas sobre esta política de privacidade, ou para obter mais informações sobre o tratamento de dados realizado pela Cia das Louças com base na LGPD.

5. DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS PESSOAIS

O Titular dos dados pessoais tem os seguintes direitos, que são conferidos pela LGPD:

  • Direito de confirmação e acesso (Art. 18, pontos I e II): obter confirmação quanto ao tratamento ou não de seus dados pessoais e, se for o caso, o direito de acessá-los.
  • Direito à retificação (Art. 18, inciso III): solicitar a correção de dados pessoais incompletos, imprecisos ou obsoletos.
  • Direito de limitar o tratamento de dados (Art. 18, ponto IV): limitar o tratamento de seus dados pessoais, podendo exigir a exclusão de dados desnecessários, excessivos ou tratados em violação às disposições da LGPD.
  • Direito de oposição (Art. 18, § 2º): opor-se a qualquer momento ao tratamento de dados pessoais por razões relacionadas à sua situação particular, com base em uma das hipóteses de retirada de consentimento ou em caso de descumprimento das disposições da LGPD.
  • Direito à portabilidade de dados (Art. 18, ponto V): realizar a portabilidade de seus dados pessoais a outro prestador de serviços ou produtos, mediante solicitação expressa, de acordo com as normas da autoridade nacional, de acordo com segredos comerciais e industriais.
  • Direito de não estar sujeito a decisões automatizadas (Art. 20): solicitar uma revisão das decisões tomadas exclusivamente com base no tratamento automatizado de dados pessoais relacionados aos seus interesses, incluindo decisões destinadas a definir seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou aspectos de sua personalidade.

6. QUAIS DADOS PESSOAIS SÃO TRATADOS?

O uso de certos recursos do site Cia das Louças pelo Titular dependerá do tratamento dos seguintes dados pessoais:

  • Dados pessoais dos Usuários:
    Dados de identificação.
    Dados de contato.
    Dados de navegação (cookies).
  •  Dados pessoais dos clientes:
    Dados de identificação.
    Dados de contato.
    Dados de navegação (cookies).

 7. COMO OS DADOS PESSOAIS SÃO COLETADOS?

  • Dados de identificação: Obtidos através de formulários eletrônicos.
  • Dados de navegação: Obtidos através de cookies.

 8. QUE TRATAMENTO DE DADOS É REALIZADO E PARA QUE FINS?

A Cia das Louças irá tratar os dados pessoais do Titular para os seguintes propósitos:

DADOS TRATAMENTO PROPÓSITO
Dados de identificação Uso, acesso, armazenamento, classificação, recepção, coleta, modificação, processamento, transferência, transmissão, extração e descarte; bem como qualquer outro tratamento que seja necessário para cumprir as obrigações legais ou regulamentares que a Cia das Louças adquire com o Titular dos dados pessoais. Gerenciar a criação, modificação e exclusão de contas através da ciadasloucas.com.br (Usuários e Clientes). Gerenciar os procedimentos para aquisição e entrega dos produtos que o Titular adquire em ciadasloucas.com.br (Clientes). Para cumprir as obrigações geradas entre o Holder e a Cia das Louças (Clientes). Para a emissão de notas fiscais e/ou comprovante de pagamento dos bens ou serviços adquiridos pelo Titular na Cia das Louças.
Dados de contato Uso, acesso, armazenamento, classificação, recepção, coleta, processamento, modificação, transmissão e descarte. Para fazer as alterações, devoluções e/ou reembolsos aplicáveis, com base nos produtos e/ou serviços adquiridos pelo Titular na Cia das Louças. Para poder atender às dúvidas que o Titular envia a Cia das Louças, através dos meios de atendimento ao cliente de seu site ciadasloucas.com.br. Fornecer ao Titular informações promocionais sobre os produtos oferecidos pela ciadasloucas.com.br, quando desejado (Usuários e Clientes). Finalmente, poder cumprir as obrigações legais derivadas das normas aplicáveis.
Dados de navegação Uso, acesso, armazenamento, recepção, coleta, processamento, extração e descarte. Melhorar a interação e navegação que o Titular tem no site ciadasloucas.com.br. (Usuários e Clientes).

 

9. TROCA DE DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais do Titular (Cliente) podem ser compartilhados com as seguintes pessoas:

Dados pessoais transferidos Destinatário Objetivo
Dados de identificação e contato Empresas de transporte e logística Com a finalidade de gerenciar a entrega dos produtos e/ou serviços que o Titular venha a adquirir
Dados de identificação e contato Parceiros comerciais A fim de informar o Titular dos Dados sobre informações promocionais e descontos.
Dados de identificação pessoal, financeiros ou patrimoniais Serviço de contabilidade externo Para a emissão de faturas que cobrem as transações do Titular na Cia das Louças.
Dados de identificação e contato Empresas do mesmo grupo empresarial Para receber assistência na venda, promoção e entrega dos produtos.

10. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS PESSOAIS

O Titular é informado de que a Cia das Louças não fará transferências internacionais com seus dados pessoais, a menos que, devido a uma disposição legal, tenha a obrigação de realizá-los.

11. SEGURANÇA DE DADOS PESSOAIS

A Cia das Louças compromete-se a implementar medidas técnicas e organizacionais, capazes de proteger dados pessoais contra acesso não autorizado e contra situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou divulgação de tais dados.

Em resposta à garantia de segurança, serão adotadas soluções que levem em conta: técnicas adequadas; custos de implementação; natureza, escopo, contexto e propósitos de tratamento; bem como os riscos aos direitos e liberdades do Titular.

O site Cia das Louças usa criptografia para garantir que os dados são transmitidos de forma segura e confidencial, de modo que a transmissão de dados entre o servidor e o usuário, e nos comentários, ocorra de forma totalmente criptografada.

No entanto, a Cia das Louças está isenta de qualquer responsabilidade, nos casos em que os dados são violados por culpa exclusiva de terceiros, como no caso de um ataque hacker ou cracker, ou a culpa exclusiva do Titular, como no caso de o próprio Titular transferir seus dados para terceiros. Da mesma forma, a Cia das Louças compromete-se a notificar o Proprietário em um momento oportuno em caso de qualquer tipo de violação de segurança de seus dados pessoais que possam causar um alto risco aos seus direitos e liberdades pessoais.

Uma violação de dados pessoais é uma violação de segurança que causa, acidental ou ilegalmente, a destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizado a dados pessoais transmitidos, armazenados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento.

Finalmente, a Cia das Louças compromete-se a tratar os dados pessoais do Titular de forma confidencial, dentro dos limites legais.

12. COOKIES

Cookies são pequenos arquivos de texto enviados pelo site para o computador do Titular e armazenados lá, com informações relacionadas à navegação no site.

Por meio de cookies, o navegador do Titular armazena pequenas quantidades de informações para que o servidor ciadasloucas.com.br possa identificá-los mais tarde. Podem ser armazenados dados sobre o dispositivo utilizado pelo Titular, bem como sua localização e hora de acesso ao site, por exemplo.

É importante ressaltar que nem todos os cookies contêm dados pessoais do Titular, uma vez que certos tipos de cookies só podem ser usados para que ciadasloucas.com.br funcione corretamente.

Caso o Titular deseje excluir ou rejeitar cookies, ele deve seguir os procedimentos descritos nos seguintes links que a Cia das Louças disponibiliza:

 13. MUDANÇAS NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE CIA DAS LOUÇAS

A Cia das Louças reserva-se o direito de modificar essas regras a qualquer momento, especialmente para adaptá-las à evolução de suas atividades comerciais, seja fornecendo novas funcionalidades, seja eliminando ou modificando as existentes.

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada como resultado de qualquer atualização regulatória, de modo que o Titular é convidado a consultar periodicamente esta seção.

Esta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez: 30 de Abril de 2024.

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